A ordem atinge a publicidade patrocinada nas redes sociais
A Justiça Federal determinou que o Governo Federal suspenda, no prazo de até 48 horas, os anúncios patrocinados nas redes sociais relacionados à proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. A decisão foi proferida em caráter liminar após ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questiona a utilização de recursos públicos para promover uma medida que ainda tramita no Congresso Nacional.
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Na decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves apontou indícios de que verbas públicas teriam sido empregadas para impulsionar uma pauta legislativa específica. Segundo a magistrada, parte dos investimentos em publicidade ocorreu durante a discussão da proposta na Câmara dos Deputados, o que poderia caracterizar atuação além do caráter meramente informativo que deve nortear a comunicação institucional do governo.
A medida judicial atinge exclusivamente os conteúdos impulsionados mediante pagamento nas plataformas digitais. Com isso, o governo continua autorizado a abordar o tema em seus canais oficiais, desde que as publicações não recebam promoção patrocinada. A decisão também não alcança pronunciamentos oficiais em rede nacional de rádio e televisão. O processo segue em tramitação na Justiça Federal. Como parte das determinações, a União deverá apresentar informações e documentos referentes aos gastos realizados com a campanha de divulgação. Além disso, o presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e a própria União serão notificados para apresentar defesa nos autos.
No exílio Eduardo Bolsonaro se pronuncia sobre condenação no STF
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Atualmente no exílio o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos, divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (16) na qual afirma ter tomado conhecimento pela mídia da…
