A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizou a Operação Lei Seca “Reduza a Velocidade”, em Florianópolis, no domingo (21). Foram feitas dez barreiras em vários pontos da Capital de Santa Catarina.
Ao todo, a PMRv abordou 403 condutores, destes, 44 motoristas foram autuados por recusa ao teste do bafômetro. Conforme o texto do Código de Transito Brasileiro (CBT), lei nº 9.503, de 23 de SETEMBRO de 1997, a pessoa que infringir a “lei seca” pode ser punida tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito penal.
A Lei Seca tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Além da punição administrativa, outra norma prevista no CTB prevê como crime o ato de conduzir veiculo automotor sob o efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa, a pena prevista é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Confira fotos da operação:
