Pais poderão ser notificados pelo Conselho Tutelar e receberão multa de R$ 10 mil
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), propõe proibir a participação de crianças e adolescentes nas paradas do Orgulho LGBTQIA+ em Santa Catarina e está em análise na Assembleia Legislativa (Alesc). A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre às 9 horas desta terça-feira (30).
O texto prevê multa de R$10 mil por hora de exposição indevida da criança ou do adolescente para os responsáveis dos menores nas paradas LGBTQIAPN+. Pais ou responsáveis poderão ser notificados pelo Conselho Tutelar. Segundo a deputada Ana Campagnolo, a Parada LGBTQIA+ é um “ambiente impróprio”. O parecer sobre a constitucionalidade do projeto é relator deputado Volnei Weber (MDB).
A comissão que vai analisar a proposta é composta também pelos deputados Camilo Martins (Podemos), presidente da comissão, Fabiano da Luz (PT), Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Pepê Collaço (PP), Sérgio Guimarães (União) e Tiago Zilli (MDB).
A proposta aponta ainda que a responsabilidade de garantir o cumprimento da lei será dos realizadores do evento e dos patrocinadores.
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