Ação contou com o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão em quatro cidades de SC
A Operação Pactum Turpe, realizada pela Polícia Civil (PCSC) nesta sexta-feira (23) teve como objetivo apurar um suposto pagamento de vantagens indevidas a vereadores da Câmara Municipal de Laguna para barrar uma CPI que investigava um suposto superfaturamento milionário de contratos privados. A ação contou com o cumprimento de 10 mandados de busca e o afastamento de um parlamentar.
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As ordens judiciais foram cumpridas em residências, empresas e gabinetes de parlamentares nos municípios de Laguna e Gravatal, no Sul de Santa Catarina, e em Laguna e Palhoça, na Grande Florianópolis. Além disso, os parlamentares investigados estão proibidos de acessarem à Câmara Municipal de Laguna e de se comunicar entre si.
As investigações da PCSC, iniciadas em abril de 2026, tem como objetivo apurar uma suspeita de que vereadores tenham sido cooptados a atuarem em favor do arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na ocasião, a CPI investigava o aumento de um contrato de pavimentação asfáltica com uma empresa de engenharia de R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões.
Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o valor foi elevado mediante aplicação incorreta de reajustes, alteração indevida de materiais, medições a maior e pagamento por serviços não executados. As investigações da PCSC ainda apontaram que os vereadores cooptados estariam atuando em favor da empresa, de forma a dificultar as ações da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), que buscava a reparação de danos ambientais eventualmente provocados durante a execução dos contratos.
O grupo também estaria em utilizando uma rádio local para influenciar a opinião pública. Durante uma ação da PCSC em setembro de 2026, uma pessoa vinculada à empresa, que havia participado de encontros reservados com parlamentares, foi flagrada com R$ 150 mil em espécie divididos em envelopes.
A partir de agora, a PCSC vai analisar os materiais coletados na operação nesta sexta-feira para se aprofundar no caso. Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção e associação criminosa no âmbito da administração pública municipal.
Câmara Municipal se manifesta
Em nota, a Câmara Municipal de Laguna informou que está colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação, e esclareceu que a atual Presidência não possui acesso a todos os detalhes da investigação, por isso não pode emitir juízo sobre os fatos apurados. A instituição ainda reforçou o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, assegurando à população lagunense que os trabalhos legislativos terão continuidade
Veja a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Laguna, por meio de sua Presidência em exercício, informa à população que está adotando as providências necessárias ao integral cumprimento da determinação judicial recebida, respeitando as decisões emanadas do Poder Judiciário e colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação. Esclarece que a atual Presidência não possui acesso à integralidade dos elementos que fundamentam a investigação, razão pela qual não cabe à instituição emitir juízo sobre os fatos apurados, limitando-se ao cumprimento das medidas judiciais e à colaboração com as autoridades competentes.”
“Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, assegurando à população lagunense que os trabalhos legislativos terão continuidade, preservando o funcionamento regular da Câmara Municipal. A Presidência em exercício permanece à disposição das autoridades e da comunidade, mantendo seu compromisso com a prestação dos serviços legislativos, o interesse público e o atendimento às demandas da população.”
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