23 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Futuro do senador Jorge Seif nas mãos dos ministros do TSE

O julgamento será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes / Foto: Alberto Ruy/Secom/TSE

É de se imaginar o desgaste psicológico que vem vivendo o senador catarinense Jorge Seif (PL/SC), em razão do processo que pode leva-lo à perda do mandato. Será nesta terça-feira (30), o julgamento do recurso impetrado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste mesmo processo estão arrolados também o dono da Havan, Luciano Hang e os dois suplentes de Seif. A sessão está marcada para começar às 19h, com a retomada da leitura do relatório e posterior voto, de parte do relator Floriano Azevedo Marques. Votarão em seguida André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo e os ministros Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes. Vale lembrar que a acusação, a defesa e o Ministério Público Eleitoral, já se manifestaram. Por outro lado, há outros interesses em jogo. O ex-governador Raimundo Colombo (PSD), principal parte interessada no resultado do julgamento, poderá ser beneficiado herdando o cargo, em caso de cassação do mandato de Jorge Seif. Colombo foi o segundo colocado no pleito.

Relatório

Senador Jorge Seif / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Relator do recurso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques que leu parte do relatório em outra ocasião, elencou as três supostas ilegalidades, assinaladas pela coligação adversária, que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif e correligionários nas Eleições 2022. A primeira delas teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.

Outro fato trazido na Aije diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.

Por fim, o ministro apontou, no relatório, que a coligação informou suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.

Ministério Público Eleitoral

Após a apresentação do relatório e das sustentações orais pelos advogados de acusação e defesa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral. Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang. Depois disse o julgamento foi suspenso por ordem do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. (Fonte: TSE)