Lei contra contas usadas por criminosos gerou boatos sobre taxa no Pix, bloqueio de dinheiro e prisão por transferências
Mudanças recentes nas regras de segurança do sistema bancário brasileiro têm provocado confusão entre os usuários do Pix e espalhado boatos nas redes sociais. Desde a aprovação da Lei 15.397, sancionada em abril de 2026, mensagens falsas passaram a afirmar que o governo iria cobrar taxas sobre o Pix, bloquear o dinheiro de trabalhadores ou até prender pessoas por movimentações consideradas “suspeitas”. Especialistas e autoridades, porém, esclarecem que as novas medidas não atingem quem usa a conta bancária de forma normal no dia a dia.
A confusão começou porque duas mudanças diferentes aconteceram em um intervalo curto de tempo. Em fevereiro, entraram em vigor novas regras de segurança do Pix para ajudar no combate a fraudes digitais. Já em abril, foi sancionada a lei que aumenta a punição para quem empresta contas bancárias para esconder dinheiro de origem criminosa, prática conhecida como uso de “conta laranja”.
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Apesar das informações falsas que circulam na internet, não existe cobrança de imposto sobre Pix nem fiscalização automática sobre pequenas transferências feitas por trabalhadores, comerciantes ou famílias. O foco das autoridades está em operações ligadas a golpes, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas.
O que muda na prática?
A principal mudança está na punição para pessoas que cedem a própria conta bancária para terceiros movimentarem dinheiro ilegal. Isso acontece, por exemplo, quando criminosos usam contas de outras pessoas para receber valores de golpes virtuais, dificultando o rastreamento da fraude.
Com a nova lei, quem participa conscientemente desse tipo de esquema pode pegar de um a cinco anos de prisão, além de pagar multa. No entanto, a punição só ocorre quando a investigação consegue provar que o dono da conta sabia da atividade ilegal e colaborou com ela de forma intencional. Ou seja: receber um Pix por uma venda, um serviço prestado, ajuda de familiares ou qualquer transação legítima não é crime e não gera punição.
Quem usa Pix normalmente será afetado?
O endurecimento das regras busca atingir apenas pessoas que alugam, emprestam ou vendem contas bancárias para quadrilhas movimentarem dinheiro ilícito. Segundo especialistas em segurança financeira, a resposta é não. Pessoas que usam o Pix para pagamentos do dia a dia continuam sem qualquer mudança na rotina bancária. Também não há risco de prisão para quem foi vítima de golpe sem saber ou teve a conta usada por criminosos sem participação direta no esquema.
Autoridades afirmam que o objetivo das mudanças é aumentar a segurança digital e dificultar a ação de golpistas, sem alterar a vida financeira de quem utiliza o sistema bancário de maneira regular e honesta.
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