Vítima de Florianópolis recebeu documento de sentença forjado com dados públicos da Justiça
Nos últimos meses, a Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) têm lançado ofensivas contra criminosos envolvidos em uma prática criminosa cada vez mais comum em todo o Brasil: o golpe do “falso advogado” ou do “falso precatório”. Na última ocasião, a Operação “Guardião EPROC” cumpriu 12 ordens judiciais em municípios de São Paulo na última quarta-feira (20), contra um grupo criminoso que fez uma vítima em Itapiranga, no Extremo Oeste catarinense.
A estratégia é refinada e tem como alvo pessoas que possuem processos em andamento na Justiça. Eles entram em contato com a vítima, geralmente pelo WhatsApp, passando-se pelo seu advogado de confiança. De cara, os golpistas chegam com uma notícia boa: a vítima venceu a ação e tem direito a receber valores. Para liberar a transferência, no entanto, os criminosos exigem dados bancários ou uma transferência de menor valor, com o pretexto de cobrir custas processuais, para que o juiz então autorize o pagamento.
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Um designer de Florianópolis de 38 anos foi uma das vítimas induzidas a erro em um caso recente desta estratégia golpista. Os criminosos criaram um perfil falso com a identidade da advogada dele, com escritório em Araranguá, para fazer o contato. “Quando recebi a mensagem, fiquei muito feliz no começo, porque achei que finalmente teria uma resposta positiva sobre o meu processo. Como eles tinham informações verdadeiras, parecia tudo muito real”, conta E.S, que aguardava o desfecho de um processo aberto em 2013, em que pleiteava o direito a receber R$ 10,3 mil.
Golpistas utilizam informações verdadeiras
O que torna a estratégia tão fácil de acreditar é que os golpistas criam uma falsa sensação de segurança utilizando dados oficiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para forjar documentos falsos. Primeiro, eles monitoram processos públicos, que podem ser acessados no sistema digital da Justiça, o EPROC. Utilizando dados de advogados, ou apenas o número de um processo judicial, é possível visualizar as movimentações da ação em trâmite.
Com essas informações, os criminosos forjam um documento de sentença condenatória, que indica que o processo foi encerrado e o autor tem direito a receber os valores pleiteados. Para dar um ar ainda maior de credibilidade, os criminosos utilizam – além do nome da parte, do réu e o número do processo – o nome e a assinatura de um juiz, brasões da República e da Justiça Federal e Estadual e a formatação idêntica à dos processos do TJSC.
A reportagem do TVBV Online teve acesso à sentença forjada enviada pelos golpistas a E.S. Somente com o número verdadeiro do processo, foi possível visualizar as movimentações oficiais no EPROC, o processo, o juiz e o órgão responsáveis e o assunto que motivou a ação, além de dados das partes e das defesas. Esses dados, por serem públicos, podem ser utilizados indevidamente pelos criminosos.
A vítima conta que chegou a repassar dados bancários solicitados pelos golpistas. “Só depois comecei a desconfiar e percebi que era um golpe. Aí veio a preocupação, porque a gente se sente impotente ao ver criminosos usando dados pessoais e informações da Justiça para enganar as pessoas”, relatou. A família, ao desconfiar, buscou a advogada da vítima por outro contato, que confirmou que a situação se tratava de um golpe.
Como se prevenir
A principal precaução para não cair no golpe do “falso advogado” é saber que a Justiça nunca exige depósitos ou transferências antecipadas, especialmente por aplicativos de mensagem. Nunca realize transferências bancárias ou pagamentos via PIX com base em pedidos feitos por WhatsApp, mesmo que a foto e o nome do contato seja do seu advogado. Para confirmar a veracidade da solicitação, ligue para o escritório de advocacia pelo número com que você costuma entrar em contato.
Ao TVBV Online, o TJSC afirmou que é preciso ter cuidado redobrado com contatos suspeitos, pois golpes desta natureza estão ocorrendo em todo o país. “Documentos falsos são produzidos com nomes de autoridades e com brasões de órgãos públicos. A orientação é procurar uma delegacia de polícia para que o suposto documento possa ser verificado sobre a sua autenticidade”, informou. Além disso, caso a fraude seja confirmada, as vítimas devem registrar um boletim de ocorrência.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) também tem tomado providências para buscar conter a alta incidência deste tipo de golpe. No entanto, alerta que o poder público ainda não dimensionou a gravidade do problema. Por isso, a CFOAB lançou, há um ano, a plataforma ConfirmADV, que funciona como uma ferramenta de verificação da identidade profissional.
Em Santa Catarina, a OAB/SC também adotou um conjunto estratégias para enfrentar o problema, como uma ação conjunta com a Polícia Civil que resultou na desarticulação de grupos criminosos envolvidos no golpe, além da proposição da primeira Ação Civil Pública do país contra a Meta, empresa dona de plataformas digitais como WhatsApp, Instagram e Facebook, para que ela também seja responsabilizada por não tomar ações para coibir este tipo de prática criminosa.
Com vacinação baixa, 16 crianças já morreram por síndromes respiratórias em SC
Apenas 23% das crianças de até 6 anos estão imunizadas contra a gripe
Até o momento neste ano, 16 crianças morreram em decorrência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Santa Catarina, informou a Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira (21). O alto número chama a atenção para a necessidade da vacinação para a prevenção contra vírus respiratórios.
