16 de julho de 2024
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Política

Governo apresenta propostas para tentar pôr fim à greve dos professores

Foto: Sinte/Reprodução

Sindicato analisará proposta em assembleia geral nesta tarde

O Governo de Santa Catarina enviou nessa terça-feira (7) um ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) com propostas à categoria, que só serão atendidas sob condição de encerramento imediato da greve dos professores da rede estadual de educação, que já dura mais de duas semanas.

Segundo nota divulgada pela Secom, “mesmo diante dos esforços já empenhados pelo Governo do Estado para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6%”. O Sinte não divulgou nova atualização sobre a adesão dos professores.

Confira as propostas encaminhadas pelo Governo

• Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados.

• Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.

• Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.

• Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.

• Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades.

• É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023.

• Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.

Nova assembleia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina realiza nesta terça-feira (8) uma nova Assembleia Geral para definir os caminhos da greve. Dirigentes de várias regiões do estado devem participar da votação na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis.

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Serão discutidos os pontos propostos, e os trabalhadores poderão falar em microfone aberto. Após todas as considerações, os presentes votam por aceitar ou rejeitar proposta do Governo. O voto da maioria decide se terá fim ou permanência da greve.

Governo não pode demitir professores

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do juiz de segundo grau Alexandre Morais da Rosa, proibiu o Governo do estado de demitir professores temporários e descontar os dias parados enquanto o Judiciário não analisar se a greve dos professores é legal ou não. A decisão foi assinada na noite dessa terça-feira, e pode ser recorrida.

Em nota, o Sinte afirmou que tem recebido informações de pressão e ameaças de dispensa de professores temporários por conta de adesão à greve, sob a justificativa de que haveria falta injustificada. “O Sindicato defende que as faltas de greve não podem ser equiparadas à falta injustificada, para fins de dispensa/desligamento de ACT. Havendo a concretização da dispensa por essa razão, indicamos o imediato encaminhamento da questão ao conhecimento do SINTE/SC, para as providências cabíveis”.